Prezados senadores das Comissões que mexem com isto,

Não vou ficar aqui discutindo por achar que pedágio é um negocio inconstitucional ou não, mesmo porque sem a sua cobrança as poucas estradas em que se pode transitar com segurança nem existiriam. Mas, mas 99,99% dos brasileiros não têm a menor ideia do que pagam ao abastecerem os seus veículos com o combustível mais caro do mundo.

Olhando com um pouquinho de atenção a Lei 10.336/2001 que instituiu a CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, vemos que estamos sendo descaradamente roubados pelo governo republicano brasileiro.

São contribuintes da Cide o produtor, o formulador e o importador e é claro, nós os idiotas que pagamos essa coisa embutida no preço dos produtos, repassada pelo vendedor final - O dono do posto. Na realidade, salvo melhor juízo, essa coisa nos é repassada em cascata três vezes. Pelo produtor que entrega ao formulador que mistura tudo e nos vende e ainda ao Importador. Cada um deles, é claro, nos repassa a famigerada CIDE cobrada em cascata. Só escapa dela o exportador – Petrobrás – porque se isso fosse parar no preço ela não conseguiria vender combustível algum lá fora. Ou seja; subsidiamos, ainda, a exportação.

Tá bom, mas se olharmos o Artigo 1, inciso 1 da dita Lei, vamos ver que a CIDE foi criada para:

I - pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo;
         Pois bem, se assim é porque é que tudo quanto é combustível no Acre é descaradamente mais caro? Cadê o subsídio que pagamos para evitar isso?

II - financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;

         Se assim é, porque é que os governos dos estados produtores ficam arengando querendo receber todos os royalties do pré-sal alegando prejuízos ao meio ambiente, entre outros?

III - financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

         Opa, se é assim, pagar pedágio porque? Roubados de novo, novamente?

Senhores, essa CIDE que os senhores aprovaram está mal contada e só a entendemos quando vemos os ratos do Partido da República espirrando do Ministério dos Transportes, do DENIT e da VALEC.

Faz isso na Argentina pra ver o que acontece!

Abraços,

Maltez