Novo rito para as Medidas Provisórias

Prezado senador Aécio Neves,

Fosse essa uma Casa séria e eu poderia lhe parabenizar pelo esforço que resultou na aprovação em primeiro turno da MP 11/2011 que altera o rito das Medidas Provisórias de triste lembrança, mas o rasto das MP indica que não é. Aliás, se fosse séria, uma matéria como essa não precisaria estar sendo regulamentada. Basicamente o seu projeto – relatoria, alterou o rito em três significativos aspectos. Prazos, Penduricalhos e Admissibilidade, ou Constitucionalidade.

O mais importante deles nos parece ser a necessidade da análise da admissibilidade nos quesitos “urgência e relevância” pelas Comissões de Constituição e de Justiça da Câmara e do Senado. Parece ser, uma vez que de nada adianta submeter estes aspectos à análise de duas juntas de parlamentares que não estarão votando com vistas à Constituição e sim, como é uma constante, com vistas aos interesses do Executivo que apoiam enquanto maioria parlamentar em troca da liberação de emendas para contratar bandas de pífanos e do preenchimento de cargos comissionados, mandando às favas a Urgência, a Relevância e a Constituição.

Diante disso, que o seu relatório não aborda juridicamente, os outros pontos são de somenos importância, pois maiores prazos para a análise do Senado somente servirão para uma maior irritação e a proibição da inserção de jabotis e penduricalhos somente aumentará a quantidade de MPs inconstitucionais, entupindo ainda mais as Casas Legislativas.

Senador, enquanto os parlamentares não forem punidos por desrespeitarem a Constituição que juraram cumprir, com o devido respeito, isso tudo não passa de arroz de festa.

Abraços,

Maltez